Termos de Uso

Atualizado em 11/04/2026

Estes Termos regulam o uso da VitriinePro. A VitriinePro é uma plataforma SaaS para criar vitrine digital, organizar catálogo e centralizar links de afiliado/revenda. A VitriinePro não vende produtos de terceiros, não realiza entrega, não é parte da negociação comercial final entre lojista e cliente e não atua como marketplace.

1. Aceitação dos termos

Ao criar conta, acessar ou usar a VitriinePro, você declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar a plataforma.

2. O que a VitriinePro faz

A VitriinePro fornece ferramentas digitais para publicação de vitrine pública por link próprio, organização de produtos e direcionamento para canais externos definidos pela lojista (ex.: WhatsApp e links de parceiro).

A plataforma também pode oferecer recursos de analytics, configuração visual e gestão de assinatura dos planos.

3. O que a VitriinePro não faz

A VitriinePro não assume papel de loja, revendedora, distribuidora, transportadora ou operador logístico.

  • Não vendemos produtos anunciados nas vitrines das usuárias.
  • Não processamos pagamento de produto final entre lojista e cliente.
  • Não fazemos entrega, coleta, troca, devolução ou garantia de produtos de terceiros.
  • Não controlamos estoque físico real de terceiros; apenas oferecemos campos de organização informados pela própria lojista.
  • Não garantimos disponibilidade, qualidade, preço final, prazo de entrega ou veracidade de ofertas de terceiros.

4. Cadastro, conta e responsabilidade da usuária

Você é responsável por manter dados de cadastro corretos e por proteger suas credenciais de acesso.

  • Toda atividade feita na conta é de responsabilidade da titular da conta.
  • Você deve manter atualizadas as informações públicas da sua vitrine.
  • Você responde pelo conteúdo, links e ofertas publicados na sua vitrine.

5. Conteúdo, links externos e conformidade

Você declara possuir direitos e autorizações necessárias para publicar textos, imagens, marcas e demais materiais inseridos na vitrine.

Links externos e páginas de terceiros têm termos, políticas e práticas próprias. A VitriinePro não controla nem endossa integralmente esses ambientes.

  • É proibido publicar conteúdo ilegal, enganoso, fraudulento, ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
  • É proibido usar a VitriinePro para práticas que violem leis de proteção de dados, propriedade intelectual ou defesa do consumidor.

6. Planos, limites e cobrança da plataforma

A VitriinePro pode oferecer plano gratuito e planos pagos, com limites e funcionalidades distintos.

A cobrança de assinatura (quando aplicável) é referente ao uso da plataforma, e não à venda de produtos da sua vitrine.

Pagamentos podem ser processados por provedores terceirizados (ex.: Stripe), sob seus próprios termos e padrões de segurança.

7. Disponibilidade, suspensão e encerramento

Podemos evoluir, alterar, pausar ou descontinuar funcionalidades para manutenção, segurança, adequação legal ou melhoria do serviço.

Podemos suspender ou encerrar contas em caso de indício de fraude, abuso, violação legal ou descumprimento destes Termos.

8. Limitação de responsabilidade

A VitriinePro responde pela prestação da plataforma dentro dos limites legais aplicáveis, mas não se responsabiliza por condutas, anúncios, ofertas, entregas ou transações realizadas entre terceiros fora da plataforma.

Não garantimos resultado comercial, volume de vendas ou conversão para qualquer vitrine.

9. Propriedade intelectual

Marca, software, layout, identidade visual e tecnologia da VitriinePro pertencem à própria plataforma ou a seus licenciantes.

Você mantém a titularidade sobre os conteúdos que publica, concedendo licença de uso necessária para hospedagem e exibição no serviço.

10. Alterações destes termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças de produto, exigências legais e ajustes operacionais.

A versão vigente será sempre a publicada nesta página, com a data de atualização correspondente.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

Fica eleito o foro da comarca da sede da VitriinePro, salvo disposição legal específica em contrário.

Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, fale com o suporte oficial no telefone +55 47 8841-0504.

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